CAPÍTULO – IV

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO COMANDO GERAL DE OPERAÇÕES.

 

Art. 1º

 

O Comando Geral de Operações - C.G.O, é uma das Diretorias da BUSF-CPLP e tem por finalidade a coordenação de todas as atividades de resposta a desastres, urgências, emergências e prestação de serviços operacionais remunerados ou não aos cofres da instituição,  onde venha a BUSF-CPLP se envolver. O diretor responsável por administrar o Comandante Geral de Operações, deve ser escolhido pela Presidência dentre um dos membros Operacionais integrante dos quadros da ativa da organização que tenham o Posto Institucional Interno de Delegado Regional.

 

Art. 2º

 

Sob a sua responsabilidade está à coordenação das atividades administrativas e operacionais da FORTE - Força Tarefa para Emergências, bem como a interação desta com as demais Divisões de Suporte Tático e Estratégico, conforme organograma ao final deste capítulo.

 

Art. 3º

 

Todas as indicações de Oficiais Comandantes, Coordenadores Divisionais e Comandantes de Unidades ligadas integradas ao C.G.O, estarão a cargo do seu Diretor Comandante.

 

Art. 4º

 

Sob a responsabilidade direta do Comandante Geral de Operações, estará também a Coordenadoria de Unidades de Bombeiros Voluntários que tem responsabilidade delegada ao Sub Comandante Geral de Operações a critério do Diretor.

 

Art. 5º

 

Para a consecução de seus objetivos a Diretoria do Comando Geral de Operações - CGO estará organizada em Coordenadorias, Divisões e Unidades para melhor administração pontual das diversas atividades, sendo elas:

 

I – Comando Geral de Operações;

II – Sub Comando Geral de Operações;

III – Coordenadoria U.S.E – Unidades de Serviços em Emergências;

IV – Coordenadoria da FORTE – Forças Tarefa para Emergências;

V – Coordenadoria U.B.V – Unidades de Bombeiros Voluntários;

VI – Coordenadoria da DIVLOG – Divisão de Logística Humanitária;

VII – Coordenadoria da DIVRD – Divisão de Radiocomunicação em Desastres;

VIII – Coordenadoria da DIVCAP – Divisão de Capelania Humanitária;

IX – Coordenadoria da DIVSRAD – Divisão de Saúde para Respostas e Atenção a Desastres;

X – Unidade K9 da Força Tarefa;

XI – Unidade Falcões da Força Tarefa;

XII – Unidades Operacionais da Força Tarefa;

XIII – Unidade de Bombeiros Voluntários.

 

Art. 6º

 

O Presidente da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras, Comandante in Chefe do Comando Geral de Operações poderá em acordo aos Estatutos da BUSF-CPLP criar ou extinguir Coordenadorias, Divisões, Unidades ou quaisquer outras nomenclaturas a organismos interna ao C.G.O para melhor administração pessoal, material, financeira e operacional desta Diretoria.

 

Art. 7º

 

É de competência do Comando Geral de Operações: gerir todas as atividades desenvolvidas pelos membros associados voluntários ou não, lotados diretamente na Diretoria, nos quadros Operacionais, de Capelania, de Logística, de Saúde e de Comunicações estejam esses membros na ativa ou na reserva estratégica, desde que em atividades ou tarefas sob a responsabilidade do C.G.O.

 

parágrafo único: Incluem-se no caput do presente artigo os membros das Unidades de Serviços remunerados ou não e os membros Bombeiros Voluntários.

 

Art. 8º

 

É de Competência do Sub Comando Geral de Operações: Secundar o Comandante Geral de Operações em todas as atividades e operações para que for designado dentro da Diretoria do Comando Geral de Operações, além de gerir a U.B.V – Unidades de Bombeiros Voluntários no que tange a competência operacional.

 

parágrafo único: O Sub Comando Geral de Operações, deve ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente da BUSF-CPLP dentre os membros com Posto de Delegado Regional na condição de ativo aos quadros.

 

Art. 9º

 

É de competência da Coordenadoria U.S.E – Unidades de Serviços em Emergências, gerir sob orientação do C.G.O todos os serviços operacionais ofertados pela BUSF-CPLP (Sucursal Brasil) dentro ou fora do território brasileiro de características operacionais na área de resposta a emergências, urgências e capacitação técnica em parceria estreita com o CFCTRD-BUSF - Centro de Formação e Capacitação Técnica para Resposta a Desastres – BUSF.

 

parágrafo único: O Coordenador da U.S.E, deve ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente da BUSF-CPLP dentre os membros com Posto de Delegado Regional na condição de ativo aos quadros, ou na falta deste um Delegado Estadual com pleno conhecimento de Gerenciamento de Emergências.

 

Art. 10º

 

É de competência da Coordenadoria da FORTE – Forças Tarefa para Emergências oferecer uma resposta imediata e técnica de busca e salvamento para situações de catástrofes e grandes emergências, pela Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP de maneira gratuita a qualquer situação de Desastre Natural ou Antropogênico. Possui como única meta e finalidade, atender as necessidades emergências com profissionais voluntários capacitados e treinados em respostas a situações críticas das populações, nas situações imediatas à catástrofes e emergências de grande monta, onde somente os recursos locais sejam Municipais, Estaduais, Nacionais ou Internacionais não constituam resposta adequada à situação apresentada.

 

§ primeiro: O Coordenador da FORTE – Força Tarefa para Emergências, deve ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente da BUSF-CPLP dentre os membros com Posto de Delegado Regional na condição de ativo dos quadros do C.G.O.

 

§ segundo: Pela sua complexidade administrativo/operacional e como finalidade institucional no que tange a serviços que a BUSF-CPLP tem como meta fim a Força Tarefa para Emergências é tema de capítulo próprio dentro do presente Regimento Interno Disciplinar.

Art. 11º

 

É de competência da Coordenadoria U.B.V – Unidades de Bombeiros Voluntários, ofertar uma resposta em casos de urgência e emergência especificamente em cidades brasileiras de preferência onde não haja a presença de organismos similares públicos ou havendo, que sejam insuficientes para ofertar a resposta adequada a comunidade.

 

§ primeiro: O Coordenador da U.B.V – Unidades de Bombeiros Voluntários, deve ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente da BUSF-CPLP dentre os membros com Posto de Delegado Estadual com competência administrativo/operacional na área de gestão de pessoas e resposta a urgências e emergências urbanas na condição de ativo dos quadros do C.G.O.

 

§ segundo: As U.B.V, poderão ser instaladas em quaisquer cidades do Brasil ou fora dele desde que em conformidade às Leis locais, devendo o responsável pela unidade local municipal estar em estreito relacionamento com os demais órgãos de resposta de emergências e segurança local.

 

§ terceiro: Pela sua complexidade administrativo/operacional e como finalidade institucional da BUSF-CPLP em ampliar o número de municípios no país que possuam corporações de Bombeiros A U.B.V é tema de capítulo próprio dentro do presente Regimento Interno Disciplinar.

 

Art. 12º

 

É de competência da DIVLOG – Divisão de Logística Humanitária, a administração e gerenciamento Logístico do Comando Geral de Operações em todas as suas atividades, tem como responsabilidade o planejamento estratégico de forma a facilitar aos membros da Força Tarefa para Emergências no teatro de operações condições de subsistência de forma a ofertar suporte de víveres a seus membros e também agilizando e otimizando o processo de ajuda humanitária a fim de minimizar os danos e proporcionar meios para o recomeço de forma íntegra e justa das populações atingidas.

 

§ primeiro: A DIVLOG poderá ofertar resposta direta a situações de Grandes Desastres independente da Força Tarefa de Emergências, quando houver necessidade apenas de Unidade Técnica de Logística Humanitária.

 

§ segundo: O Comandante Divisional da DIVLOG – Divisão de Logística Humanitária, deverá ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente da BUSF-CPLP dentre os membros com Posto de Delegado Regional com competência na área de gestão administrativo/logístico na condição de ativo dos quadros do C.G.O.

 

Art. 13º

 

Compete à Coordenadoria da DIVRD – Divisão de Radiocomunicação em Desastres, gerir todo o processo de comunicação em situações de desastres, além de coordenar os sistemas de comunicação a curta, média e longa distância do Comando Geral de Operações e de suas demais Coordenadorias, Divisões e Unidades.

 

parágrafo único: O Comandante Divisional da DIVRD – Divisão de Radiocomunicação em Desastres, deverá ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente da BUSF-CPLP dentre os membros com Posto de Delegado Regional com competência gerencial na área de radio comunicação, devidamente regulamentado em conformidade com a legislação local brasileira ou do país onde haja instalado sistema de comunicação de responsabilidade de BUSF-CPLP, na condição de ativo dos quadros do C.G.O.

 

Art. 14º

 

Compete à Coordenadoria da DIVCAP – Divisão de Capelania Humanitária ofertar o suporte voltada exclusivamente à respostas a grandes desastres que visa realizar o atendimento com homens e mulheres treinados para de maneira direta e indireta atender tanto às vítimas e seus parentes, como às unidades de Força Tarefa de Emergências no teatro operacional, fazendo parte inclusive das operações diretas de resgate, busca e salvamento.

 

§ primeiro: A DIVCAP deverá ser composta por homens e mulheres com visão universalista e espírito ecumênico, devidamente formados na área de capelania em respeito a todas as religiões e doutrinas sem discriminação, com o intuito único de tornar as populações atingidas de qualquer parte do planeta, mais resilientes, procurando atender as populações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP e também demais países signatários da Organização das Nações Unidas – ONU.

 

§ segundo: O trabalho de Capelania na área das Grandes Catástrofes deverá ser desenvolvido sem qualquer conotação sectária e com apurado e estrito respeito à fé de cada atingido e de cada operador de emergência no contexto da instituição a que esta servindo.  Devendo os membros da DIVCAP, limitar-se à assistência espiritual e social quando necessária, sem olhar o credo da pessoa atendida. Seus membros integrarão as comissões interdisciplinares da instituição, atuando no mesmo pé de igualdade dentro de uma equipe multidisciplinar operacional, procurando sempre apresentar posição imparcial.

 

§ terceiro: O Comandante Divisional da DIVCAP – Divisão de Capelania Humanitária, deverá ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente da BUSF-CPLP dentre os membros com Posto de Delegado Regional devidamente graduados no Curso de Teologia, com curso de formação em capelania e em resposta a desastres, na condição de ativo dos quadros do C.G.O.

 

Art. 15º

 

Compete à Coordenadoria da DIVSRAD – Divisão de Saúde para Respostas e Atenção a Desastres, o suporte às equipes operacionais de resposta tendo a responsabilidade de não só acompanhar os grupos de resposta como também oferecer suporte mais abrangente em casos de acidentes com os membros da entidade e também participar de campanhas ou promover por conta da instituição “Programas de Saúde” para atender as diversas necessidades das comunidades nacionais ou internacionais.

 

§ primeiro: A DIVSRAD – Divisão de Saúde para Respostas e Atenção a Desastres por se tratar de uma coordenadoria técnica, todos os seus membros deveram ser graduados em medicina, enfermagem ou técnica de saúde.

 

§ segundo: O Comandante Divisional da DIVSRAD – Divisão de Saúde para Respostas e Atenção a Desastres, deverá ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente da BUSF-CPLP dentre os membros com Posto de Delegado Regional devidamente em curso de medicina ou de enfermagem, na condição de ativo dos quadros do C.G.O.

 

Art. 16º

 

Compete a Unidade K9 da Força Tarefa para Emergência a atuação de busca de vítimas soterradas e ou encapsuladas em situações de desmoronamentos ou colapsamentos estruturais, unidades essas formadas por binômio (homem/cão), em operações com membros componentes de unidades da FORTE ou não.

 

Parágrafo Único: O Comandante da Unidade K9, deverá ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente da BUSF-CPLP dentre os membros com Posto de Delegado Estadual devidamente capacitado e conhecedor na área de cinofilia e trabalhos com cães de resgate, na condição de ativo dos quadros do C.G.O.

 

Art. 17º

 

Compete a Unidade Falcões da Força Tarefa para Emergências o monitoramento e controle de áreas atingidas por desastres, com drones em operações com membros componentes de unidades da FORTE nos teatros de operacionais.

 

parágrafo único: O Comandante da Unidade Falcões, deverá ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente da BUSF-CPLP dentre os membros com Posto de Delegado Estadual devidamente capacitado e conhecedor da legislação brasileira junto a aeronáutica e demais legislações cabíveis, estando na condição de ativo dos quadros do C.G.O.

 

Art. 18º

 

Compete às Unidades Operacionais da Força Tarefa para Emergências, responder a quaisquer situações de desastres naturais, antropogênicos ou socioambientais, em que venha a Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP participar com efetivos humanos e demais recursos materiais próprios ou não, como Unidades de Salvamento e Resgate Urbano em território nacional, nos países da CPLP quando devidamente autorizados ou em quaisquer países signatário da Organização das Nações Unidas, onde exista reciprocidade de interesses para colaboração e ajuda nas condições acima definidas.

 

parágrafo único: Os Comandantes das Unidades Operacionais da Força Tarefa para Emergências deverão ser escolhidos pelo Coordenador Comandante da Força Tarefa para Emergências, com anuência do Comandante Geral de Operações dentre os Delegados Estaduais, na falta de condições de nomeação de Delegado Estadual, poderá assumir a função membro com posto de Subdelegado, ambos deverão possuir conhecimento em gerenciamento de desastres, urgências e ou emergências e serem conhecedores de suas áreas de atuação local, devendo estar na condição de ativos dos quadros do C.G.O.

 

Art. 19º

 

Compete aos comandantes das Unidades de Bombeiros Voluntários, gerir todas as condições administrativas e operacionais de Unidades de Bombeiros Voluntários representantes da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, devidamente instaladas em municípios dentro das especificações determinadas por Instruções Técnicas Internas e ou regimento próprio quando necessário.

 

parágrafo único: Os Comandantes das Unidades Operacionais da Força Tarefa para Emergências deverão ser escolhidos pelo Coordenador Comandante da U.B.V, com anuência do Comandante Geral de Operações e ou Subcomandante Geral de Operações dentre os Subdelegados Municipais, devendo o mesmo possuir conhecimento em gerenciamento de desastres, urgências e ou emergências e serem conhecedores de suas áreas de atuação local, devendo estar na condição de ativos dos quadros do C.G.O.

 

Art. 20º

 

As Coordenações, Divisões e Unidades e demais estruturas administrativas e ou operacionais do Comando Geral de Operações poderão ter seus próprios distintivos desde que aprovados pela Presidência da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras.

 

Art. 21º

 

As designações de Postos e Funções estarão descritas em capítulo próprio onde deverá apresentar identificação visual física do posto, a condição de competência técnica, idade e proficiência para assumi-lo e competência de ação para cada uma das designações determinadas no presente capítulo.

 

Art. 22º

 

Poderá o Presidente da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP criar ou excluir artigos ao presente capítulo, concernente a administração do Comando Geral de Operações a qualquer tempo, desde que necessários para o bom funcionamento da diretoria e suas atividades.

Todos os Direitos Reservados para BUSF-CPLP - Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras