CAPÍTULO – V

DOS POSTOS E FUNÇÕES.

 

Art 1º

 

Para que os preceitos da BUSF-CPLP sejam devidamente defendidos em todos os países da CPLP, a Diretoria Executiva através de seu Presidente nomeara Delegados Regionais, Estaduais, Subdelegados, Oficiais e Agentes, para responderem em acordo a suas competências o que preconiza os estatutos e demais regulamento da BUSF-CPLP.

 

§ único: As nomeações deverão obedecer ao preconizado no presente Regimento Interno Disciplinar - RID.

 

DELEGADO REGIONAL

 

Art 2º

 

O delegado regional é cargo de posto superior e máximo dentro da Diretoria do Comando Geral de Operações, devendo ser, nomeado entre os Delegados Estaduais com condições para assumirem as responsabilidades inerentes do posto e competência para a função que deverá exercerá.

 

Art 3º

 

A identificação e representação de posto é composta por três barretas amarelas  de acordo com representação gráfica abaixo.

 

Art 4º

 

Considerados como sendo a ponta de um sistema, contribuindo para a construção de uma cultura humanitária de atuação em situações de desastres diversas que acometem o planeta. Cabe aos Delegados Regionais exercerem a representação da BUSF-CPLP em sua área de atuação, fazendo valer os preceitos e normas em suas áreas de abrangência dentro ou fora do país.

 

Art 5º

 

Sob a responsabilidade do Delegado Regional, estará o de representar a BUSF-CPLP na sua região em que esteja designado como Delegado Regional e buscar proximidade com todas as demais áreas da sociedade brasileira e internacional, onde possa promover a conscientização sobre a importância da pronta resposta a emergências. A manutenção e a abertura de novas representações ou unidades operacionais.

 

Art 6º

 

Generalidades do Posto/Função:

 

I - Sua competência operacional administrativa deve estar embasada no domínio técnico e cientifico para os novos processos e métodos para a redução de risco a desastres, preconizados pelos órgãos internacionais e nacionais de Proteção e Defesa Civil e demais órgãos diretos e indiretos de resposta com a utilização de mão de obra voluntária técnica de membros da BUSF ou de outras organizações.

 

II - Deve ser possuidor de uma visão crítica sobre as metodologias empregadas, como fator de avaliação estratégica e tática para emprego de forças e recursos em teatro de operações, com o intuito de desenvolvê-las, adaptá-las ou modifica-las para melhorias dos processos e métodos voltados a garantir a segurança das populações atingidas e ou necessitadas.

 

III - Deve possuir atitude empreendedora que visem estabelecer, propagar, implantar e implementar representações da organização no maior numero de unidades da federação e em países componentes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP e demais países de interesse estratégico da organização.

 

IV - Apresentar planos de trabalhos baseados em Atitudes Sustentáveis de integração de meios humanos, técnicos e recursos materiais e financeiros em acordo com a sua área de competência ou função dentro da organização.

Ser contributivo em ações e ideias inovadoras e apresentar atitudes colaborativas com os seus subordinados hierarquicamente sob o seu comando direto ou indireto.

 

V - Ser desenvolvedor de atividades onde sua atuação de resposta a desastres, formação, capacitação e ajuda humanitária tenha atuação focada em resultados de longo, médio e curto prazo.

 

Art 7º

 

Exigências para o Posto/Função:

 

I - Idade superior a 30 anos

 

II - Deve ser possuidor de curso superior;

 

III - Deve ser possuidor do Curso de Comando, Chefia e Liderança ou similar das Forças Armadas ou Estaduais;

 

IV - Deve ser possuidor de experiência prática administrativa e ou operacional em acordo a função que exercerá, e com o quadro a que pertence dentro da organização.

 

Art 8º

 

A Presidência da BUSF-CPLP independentemente de exigências pré-estabelecidas, quando de interesse estratégico e institucional, poderá nomear Delegados Regionais de acordo com interesses da instituição.

 

Art 9º

 

Das Competências do Delegado Regional:

 

1) Cumprir e fazer cumprir, por todos os subordinados, os estatutos e demais regulamentos em vigor, mantendo a disciplina na sua área de atuação, zelando pela execução dos deveres dos subordinados, de todas as categorias e funções, sob as suas ordens;

 

2) Inspecionar ou fazer inspecionar nas representações e ou Unidades Operacionais, para verificar as condições de operacionalidade e pronto emprego;

 

3) Cumprir as disposições previstas nas instruções sobre os meios de resposta a desastre; assegurar a ordem e serventia dos equipamentos de grande porte; tomar todas as precauções para completa segurança das unidades sob a sua responsabilidade;

 

4) Implantar e manter um programa continuado e periódico de treinamento e capacitação para familiarização de novos membros associados e para manutenção do nível operacionalidade dos membros sob sua responsabilidade;

 

5) Fazer com que todos conheçam suas tarefas administrativas e operacionais em caso de utilização dos meios humanos, materiais e financeiros da organização sob a sua competência;

 

6) Assumir pessoalmente a direção das atividades sempre que necessário; por ocasião de envolvimento de outras organizações em atividades conjuntas de resposta a desastres;

 

7) Convocar, quando necessário, os oficiais sob seu comando direto para aconselhamento frente a atividades operacionais técnicas em andamento ou para elaboração de atividades diversas;

 

8) Convocar determinar o uniforme a ser utilizado em eventos na sua área de competência, cumprindo e fazendo cumprir o que determina o Regulamento Disciplinar de Uniformes para o uso de uniformes em operações ou em solenidades e demais atividades sociais em que a organização deva se apresentar;

 

9) Autorizar serviços extraordinários que se fizerem necessários nas representações sob sua responsabilidade, de acordo com o Regimento Interno Disciplinar – RID que regem ou vierem a reger a matéria específica;

 

10) Ter sempre prontos os documentos de membros e unidades, para serem mostradas ou enviadas as áreas competentes da BUSF-CPLP ou autoridades civis e ou militares quando for o caso;

 

11) Ter sob sua guarda valores da organização quando houverem ou sob a sua responsabilidade;

 

12) Instaurar inquérito internos e demais atos de competência ou determinados pelo Comandante Geral de Operações ou diretamente pela Presidência da BUSF-CPLP, para o que ocorrer na sua área de abrangência administrativo-operacional.

 

13) Responder pelo fiel cumprimento das leis, convenções, acordos nacionais e internacionais, e de todas as demais normas que regem os trabalhos conjuntos de resposta a desastre, bem como os procedimentos Insarag, devendo zelar pelo bom nome da organização, resguardando os interesses da mesma e a boa apresentação da BUSF-CPLP, no Brasil e quaisquer outros países que venha a ser designado a servir como representante ou que nele estiver a serviço da instituição.

 

Art 10º

 

Os Delegados Embaixadores, quando não oficialmente legalizados nos países da CPLP como Presidentes Institucionais da BUSF, exercerão o Posto de Delegado Regional com a Função de Embaixador representante da organização no país.

Art 11º

A qualquer tempo, poderá a Presidência da BUSF-CPLP alterar quaisquer exigências para o exercício do posto de Delegado Regional dentro da organização, obedecendo critérios para o desenvolvimento da organização e de sua cadeia de comando.

Art 12º

O membro que adquirir o posto de Delegado Regional, somente poderá perde-lo, caso envolva-se em crime em acordo a legislação vigente no Brasil e ou quando no caso dos países em que esta lotado a serviço, após a causa tramitada em julgado em ultima instância ou tenha publicamente denegrido a BUSF-CPLP com atos por ele praticados e após ser devidamente julgado em acordo ao presente RID.

§ único: Desligado por motivo que não impliquem o caput do presente artigo, o membro passa aos quadros da Reserva Estratégica - QRE como seu ultimo posto.

DELEGADO ESTADUAL

 

Art 13º

 

A BUSF-CPLP Sucursal Brasil, divide alguns estados em RIEs – Regiões de Interesse Estratégico para melhor administrar seus interesses administrativos e atividades operacionais em acordo com a característica de cada Estado, a qual devera ser coordenado por um Delegado Estadual.

Art 14º

Considerados como sendo a ponta de um sistema, contribuindo para a construção de uma cultura humanitária de atuação em situações de emergências diversas que acometem o planeta. Cabe aos Delegados exercerem a representação da BUSF-CPLP em sua área de atuação, fazendo valer os preceitos e normas em suas áreas de abrangência.

 

Art 15º

Sob a responsabilidade do Delegado Estadual, esta representar a BUSF-CPLP na região ou Estado em que esteja nomeado como Delegado e buscar proximidade com todas as áreas da sociedade, onde possa promover a conscientização sobre a importância da pronta resposta a emergências. A manutenção e a abertura de novas representações ou unidades operacionais.

§ único: A identificação e representação de posto é composta por duas barretas amarelas e uma barreta cinza prateada de acordo com representação gráfica abaixo.

Art 16º

 

Os Delegados em suas áreas de competência possuem a responsabilidade de zelar pelo bom nome e valorização da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, promovendo o cadastramento de voluntários para atenderem profissionalmente as populações em situações de grandes desastres, treinando-os em emergências junto a Instituição, promovendo campanhas para desenvolvimento de suas atividades, e também garantindo a observância ao Regimento Interno Disciplinar – RID e ao Regulamento Disciplinar de Uniformes - RDU, buscando sua aceitação e prática.

Art 17º

 

O Delegado Estadual deve promover e estruturar a delegacia estadual bem como a indicação de Subdelegados conforme demanda de interesse municipal, buscar a ampliação dos meios de atendimento instituindo as Subdelegacias Municipais e desenvolvendo atividades conjuntas com órgão de atendimento a emergências, governamentais ou privadas.

Art 18º

 

A Presidência da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, nomeará os Delegados Estaduais para representarem a instituição e seus interesses em cada região e ou Estado da união, e países da CPLP.

 

Art 19º

A nomeação será por tempo indeterminado e ambas as partes poderão a qualquer tempo sem prejuízos ou ônus para ambos, desistir da nomeação a qualquer tempo.

 

Art 20º

Os delegados possuíram autonomia relativa em seus estados ou Regiões de Interesses estratégico - RIEs para projetarem a instituição em todos os municípios de sua área de competência.

 

Art 21º

Caberá aos Delegados indicarem Subdelegados para os municípios ou Oficiais Intermediários para coordenação de atividades nos municípios sob sua jurisdição.

Art 22º

 

O Delegado Estadual é um representante da sociedade com abrangência estadual ou regional local, com devido registro na BUSF-CPLP, que teve sua nomeação consolidada pela Diretoria do Comando Geral de Operações da BUSF-CPLP, sua indicação deve recair sobre pessoas interessadas em desenvolver atividades de respostas a emergências em sua localidade, além de possuir um alto grau de responsabilidade social.

Art 23º

É de Competência dos delegados Estaduais:

 

1) Auxiliar na elaboração, implantação e implementação da Política de Resposta a Desastres e pela implantação de Unidade de Força Tarefa para Emergências – FORTE da organização em sua região de comando em acordo as competências de seu posto e função.

 

2) Realizar avaliação e medidas de controle de riscos físicos, químicos e biológicos dos subordinados sob seu comando direto ou indireto, quando competente para tal.

 

3) Realizar avaliação e medidas de controle de riscos trabalhos laborais em resposta a desastre e de acidentes dos subordinados sob seu comando direto ou indireto, quando competente para tal.

 

4) Implementar o monitoramento de riscos de desastres em sua região, independente dos órgãos governamentais competentes para tal finalidade.

 

5) Executar ações de investigação, registro e controle de incidentes, acidentes nas situações de desastres e nas situações que envolvam subordinados.

 

6) Auxiliar e executar ações de elaboração dos programas formação e capacitação técnica de membros pertencentes à organização ou de organizações externas quando solicitado

 

7) Auxiliar na implantação e implementação dos programas de segurança para o trabalho em resposta a situações de desastres dos membros voluntários sob o seu comando direto ou indireto quando lhe couber.

 

8) Cumprir e fazer cumprir, por todos os subordinados, os estatutos e demais regulamentos em vigor, mantendo a disciplina na sua área de atuação, zelando pela execução dos deveres dos subordinados, de todas as categorias e funções, sob as suas ordens;

 

9) Inspecionar ou fazer inspecionar nas representações e ou Unidades Operacionais, para verificar as condições de operacionalidade e pronto emprego;

 

10) Cumprir as disposições previstas nas instruções sobre os meios de resposta a desastre; assegurar a ordem e serventia dos equipamentos e materiais; tomar todas as precauções para completa segurança das unidades sob a sua responsabilidade;

 

11) Implantar e manter um programa continuado e periódico de treinamento e capacitação para familiarização de novos membros associados e para manutenção do nível operacionalidade dos membros sob sua responsabilidade;

 

12) Fazer com que todos conheçam suas tarefas administrativas e operacionais em caso de utilização dos meios humanos, materiais e financeiros da organização sob a sua competência;

 

13) Assumir pessoalmente a direção das atividades sempre que necessário; por ocasião de envolvimento de outras organizações em atividades conjuntas de resposta a desastres;

 

14) Convocar, quando necessário, os oficiais sob seu comando direto para aconselhamento frente a atividades operacionais técnicas em andamento ou para elaboração de atividades diversas;

 

15) Convocar determinar o uniforme a ser utilizado em eventos na sua área de competência, cumprindo e fazendo cumprir o que determina o Regulamento Disciplinar de Uniformes para o uso de uniformes em operações ou em solenidades e demais atividades sociais em que a organização deva se apresentar;

 

16) Autorizar serviços extraordinários que se fizerem necessários nas representações sob sua responsabilidade, de acordo com o Regimento Interno Disciplinar – RID que regem ou vierem a reger a matéria específica;

 

17) Ter sempre prontos os documentos de membros e unidades, para serem mostradas ou enviadas as áreas competentes da BUSF-CPLP ou autoridades civis e ou militares quando for o caso;

 

18) Ter sob sua guarda valores da organização quando houverem ou sob a sua responsabilidade;

 

19) Instaurar inquérito internos e demais atos de competência ou determinados pelo Delegado Regional, pelo Comandante Geral de Operações ou diretamente pela Presidência da BUSF-CPLP, para o que ocorrer na sua área de abrangência administrativo-operacional.

 

20) Responder pelo fiel cumprimento das leis, convenções, acordos nacionais e internacionais, e de todas as demais normas que regem os trabalhos conjuntos de resposta a desastre, bem como os procedimentos Insarag, devendo zelar pelo bom nome da organização, resguardando os interesses da mesma e a boa apresentação da BUSF-CPLP, no Brasil e quaisquer outros países que venha a ser designado a servir como representante ou que nele estiver a serviço da instituição.

Art 24º

 

Além das atribuições e competências previstas compete ao Delegado Estadual:

 

I - Dar cumprimento às Resoluções aprovadas pela BUSF-CPLP;

 

II - Atuar como necessário à fiel observância do correto exercício das atividades;

 

III - Colaborar com os poderes públicos, organizações não governamentais, instituições de ensino, sindicatos e demais entidades de interesse da BUSF-CPLP, no estudo de problemas relacionados à capacitação de respostas a emergências além de fomentar entre as comunidades o interesse para a prevenção de sinistros em geral;

 

IV - Dirimir qualquer dúvida ou omissão sobre as atividades, no âmbito de seu Estado e encaminhar questão fora de sua competência para o Comando Geral de Operações;

 

V - Indicar Subdelegados Municipais para promover a instalação de representações da BUSF-CPLP nos municípios de sua jurisdição;

 

VI - Designar membros associados locais com funções de representação, de orientação, ou observação e na participação em Congressos, Simpósios, Convenções, Encontros ou Reuniões e similares;

 

VII - Promover estudos, pesquisas e campanhas de valorização a prevenção de desastres, confecção e distribuição de publicações aprovadas pela organização, para assuntos nacionais ou locais, que objetivem o aperfeiçoamento técnico e desenvolvimento da cultura prevencionista e de Proteção e Defesa Civil das populações;

 

VIII - Celebrar convênios e acordos de cooperação técnica, cientifica, financeira, social de saúde e outros de interesse da BUSF-CPLP, após analise da Diretoria Administrativa da organização;

 

IX - Promover a criação, provimento e acompanhamento de Subdelegacias Municipais, nos municípios de seu Estado ou região de jurisdição.

 

X - Constituir equipes de trabalho para Delegacia Estadual e Subdelegacias Municipais, com funções de representação, orientação e observação, das atividades da BUSF-CPLP e ou suas demais Diretorias.

Art 25º

 

São exigências para o Posto/Função:

 

I - Idade superior a 30 anos

 

II - Deve ser possuidor de curso superior;

 

III - Deve ser possuidor do Curso de Comando, Chefia e Liderança ou similar das Forças Armadas ou Estaduais;

 

IV - Deve ser possuidor de experiência prática administrativa e ou operacional em acordo a função que exercerá, e com o quadro a que pertence dentro da organização.

 

Art 26º

 

A Presidência da BUSF-CPLP independentemente de exigências pré-estabelecidas, quando de interesse estratégico e institucional, poderá nomear Delegados Estaduais de acordo com interesses da instituição.

SUBDELEGADO

 

Art 27º

 

O Subdelegado Municipal deve ser um representante da sociedade municipal local, com devido registro na BUSF-CPLP, que teve sua nomeação consolidada pela Diretoria do Comando Geral de Operações, ou pelo Delegado de seu Estado ou região. Sua indicação deve recair sobre pessoas interessadas em desenvolver atividades de respostas a emergências em sua localidade, além de possuir um alto grau de responsabilidade e comprometimento institucional e social, de preferência profissional da área de resposta à emergência local.

 

§ único: Após a indicação o posto operacional deve ser exercido na organização após o membros indicado ter sido aprovado pela Presidência da BUSF-CPLP para representá-lo município na organização. Também poderá ser exercido o posto por Capelão pertencente aos quadros Operacionais ou de Capelania da Organização desde que o mesmo possua o Curso de Formação em Capelania para Resposta a Desastres, observando as demais exigências  preconizadas no presente capítulo:

 

Art 28º

 

Sob a responsabilidade do Subdelegado Municipal, esta a de representar a BUSF-CPLP no município em que esteja nomeado como Subdelegado e buscar proximidade com todas as áreas da sociedade municipal, onde possa promover a conscientização sobre a importância da pronta resposta a emergências. A manutenção e abertura de representação ou unidade operacional.

 

§ único: A identificação e representação de posto é composta por duas barretas cinza prateada e uma barreta amarela de acordo com representação gráfica abaixo.

 

Art 29º

 

O Subdelegado Municipal deve promover e estruturar a Subdelegacia Municipal bem como a indicação de voluntários conforme demanda de interesse municipal, buscar a ampliação dos meios de atendimento instituindo Unidades Operacionais e desenvolvendo atividades conjuntas com órgão de atendimento a emergências, governamentais ou privadas.

           

Art 30º

 

Além das atribuições e competências previstas compete ao Subdelegado Municipal:

 

I - Dar cumprimento às Resoluções aprovadas pela BUSF-CPLP em seu município;

 

II – Atentar para a fiel observância do correto exercício das atividades dos voluntários sob sua responsabilidade;

 

III - Colaborar com os poderes públicos, organizações não governamentais, instituições de ensino, sindicatos e demais entidades de interesse da BUSF-CPLP, no estudo de problemas relacionados à capacitação de respostas a emergências além de fomentar entre as comunidades o interesse para a prevenção de sinistros em geral;

 

IV - Dirimir qualquer dúvida ou omissão sobre as atividades, no âmbito de seu município e encaminhar questão fora de sua competência para o seu Superior Imediato ou na impossibilidade a Diretoria do Comando Geral de Operações da BUSF-CPLP;

 

V - Designar membros associados, voluntários locais com funções de coordenação, suporte, assessoria, orientação, ou observação para a participação em Congressos, Simpósios, Convenções, Encontros ou reuniões e similares;

 

VI - Promover estudos, pesquisas e campanhas de valorização a prevenção de desastres, confecção e distribuição de publicações aprovadas pela organização ou pela Delegacia Estadual ou Regional da BUSF-CPLP para locais, que objetivem o aperfeiçoamento técnico e desenvolvimento da cultura prevencionista e de Proteção e Defesa Civil das populações;

 

VII - Celebrar convênios e acordos de cooperação técnica, cientifica, financeira, social de saúde e outros de interesse da BUSF-CPLP, após analise e autorização do Delegado Estadual ou Regional Imediatamente Superior quando conveniente;

 

Art 31º

 

São exigências para o posto/função:

 

a) Ser maior de 25 anos e possuir curso superior, devendo no caso de Capelães, o de Teologia e o de Capelania em Resposta a Desastres;

              

b) Possuir experiência superior a 3 anos em resposta a emergências, deve possuir capacitação para assumir a responsabilidade de coordenar operações em resposta a emergências dentro de sua área de atuação em parceira à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e demais órgãos.  Podendo ser civil ou oriundo dos quadros das Forças Armadas ou Bombeiros Militares;

              

c) Ter indicação aprovada por superior hierárquico para exercer a função;

 

d) Possuir Curso de Chefia e Liderança comprovado.

 

Art 32º

 

A função de Subdelegado poderá ser exercida por brasileiros ou estrangeiros naturalizados devidamente pertencentes aos quadros da BUSF-CPLP;

 

Art 33º

 

Caberá ao Subdelegado à indicação para o posto de Oficial Intermediário aprovado pelo seu superior imediato o Delegado Estadual e nomeado pelo Comandante Geral de Operações ou pelo Presidente da BUSF-CPLP.

 

Art 34º

 

O Subdelegado poderá indicar para nomeação, promoção ou destituição, membros dos quadros operacionais subordinados a ele desde que estejam sobre a sua influência coordenatória, devendo esse membro pertencer aos quadros operacionais nacional da Organização, cabendo ao Comandante Geral de Operações da BUSF-CPLP a decisão sobre o mérito, após parecer do Delegado Regional quando houver.

 

Art 35º

 

Cabe ao Subdelegado à responsabilidade sobre todas as Unidades Operacionais de Força Tarefa e Administrativas dentro do município de sua abrangência, podendo se estender a outros municípios circunvizinhos quando necessário e sob a orientação do Delegado Estadual ou Regional e na falta destes ao Comandante Geral de Operações.

 

Art 36º

 

A Presidência da BUSF-CPLP independentemente de exigências pré-estabelecidas, quando de interesse estratégico e institucional, poderá nomear Subdelegados de acordo com interesses da instituição.

OFICIAL INTERMEDIÁRIO

 

Art 37º

 

O Oficial Intermediário é cargo de posto intermediário dentre os oficiais e age como elo de ligação entre os oficiais superiores e os oficiais subalternos e operacionais da organização dentro da Diretoria do Comando Geral de Operaçõe.

Art 38º

O posto de Oficial Intermediário deve ser exercido na organização, por membros da BUSF-CPLP, nomeados pelo Comando Geral de Operações, oriundo dos Quadros Operacionais lotado no município, responsável por administrar em sua complexidade e totalidade uma Unidade Operacional de Força Tarefa para resposta a emergências dentro do Município, secundando o Subdelegado, devendo ser exercido por membro qualificado conforme o preconizado no presente capítulo.

 

§ único: A identificação e representação de posto é composta por três barretas cinza prateada de acordo com representação gráfica abaixo.

Art 39º

 

Além das atribuições e competências previstas compete ao Oficial Intermediário:

 

I - Dar cumprimento às Resoluções aprovadas pela BUSF-CPLP dentre seus subordinados;

 

II – Atentar para a fiel observância do correto exercício das atividades dos voluntários sob sua responsabilidade;

 

III - Colaborar com os poderes públicos, organizações não governamentais, instituições de ensino, sindicatos e demais entidades de interesse da BUSF-CPLP, no estudo de problemas relacionados à capacitação de respostas a emergências além de fomentar entre as comunidades o interesse para a prevenção de sinistros em geral, quando secundar o Subdelegado;

 

IV - Dirimir qualquer dúvida ou omissão sobre as atividades, no âmbito de seu município e encaminhar questão fora de sua competência para o seu Superior Imediato ou na impossibilidade a Diretoria do Comando Geral de Operações da BUSF-CPLP;

 

V - Designar membros associados, voluntários locais com funções de coordenação, suporte, assessoria, orientação, ou observação para a participação em Congressos, Simpósios, Convenções, Encontros ou reuniões e similares sob orientação do subdelegado nomeado quando houver;

 

VI - Promover estudos, pesquisas e campanhas de valorização a prevenção de desastres, confecção e distribuição de publicações aprovadas pela organização ou pela Delegacia Estadual ou Regional da BUSF-CPLP para locais, que objetivem o aperfeiçoamento técnico e desenvolvimento da cultura prevencionista e de Proteção e Defesa Civil das populações em apoio ao subdelegado local;

 

VII – Executar outras ações e tarefas determinadas por superiores hierárquicos quando couber.

Art 40º

São exigências para o Posto/Função:

                                                                              

a) Possuir nível de formação Superior;

              

b) Possuir experiência superior a 2 anos em resposta a emergências deve possuir capacitação para assumir a responsabilidade de coordenar operações em resposta a emergências dentro de sua área de atuação em parceira à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e demais órgãos.  Civil ou oriundo dos quadros das Forças Armadas ou Bombeiros Militares;

              

c) Ser maior de 21 (vinte e um) anos;

              

d) Possuir Curso de Chefia e Liderança comprovado;

 

e) Não Possuir Antecedentes Criminais;

 

f) Ser indicado por Superior Hierárquico para exercício do cargo.

Art 41º

A função de Oficial Intermediário deverá ser exercida apenas por brasileiro nato, entendendo-se por brasileiro nato o que rege a Constituição Federal do Brasil de 1.988.

Art 42º

A Presidência da BUSF-CPLP independentemente de exigências pré-estabelecidas, quando de interesse estratégico e institucional, poderá nomear Oficiais Intermediários de acordo com interesses da instituição.

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS

LUVAS DE POSTO DA BUSF-CPLP

Todos os Direitos Reservados para BUSF-CPLP - Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras