CAPÍTULO – II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

 

Seção I

Da Finalidade e do Âmbito de Aplicação

 

Art. 1º

O Regimento Interno Disciplinar – RID tem por finalidade nortear o comportamento interno e externo quando em operações e ou a serviço, dos membros associados e ou contratados da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP. Tem o principio também de disciplinar e estabelecer normas relativas a punições disciplinares, em casos de transgressões das presentes normas aqui determinadas. No seu contexto balizará não somente o comportamento do membro lotado no escopo total da Diretoria do Comando Geral de Operações, quando uniformizados ou não sob o regime de prestação de serviços nas operações onde haja intervenção técnica, da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP.

Art. 2º

Estão sujeitos a este Regimento não somente os membros lotados da Diretoria do Comando Geral de Operações da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, mas também quaisquer demais que membros da instituição que venham a utilizar ser ter autorizado o uso de uniformes, marcas ou insígnias da Organização.

§ primeiro: O membro de outra organização similar em serviço junto a qualquer Delegacia Estadual e ou Subdelegacia Municipal Local ou Divisão da BUSF-CPLP, que esteja agregado ficará sujeito às obrigações disciplinares concernentes às suas relações com autoridades internas da organização, e demais autoridades públicas nacionais ou estrangeiras.

 

§ segundo: Estão dispensados do presente Regimento Interno Disciplinar – RID, os membros de Diretorias quando não utilizando uniformes, instrutores e instruendos, quando não em estágio em um dos órgãos da organização. E demais alunos que não façam parte do corpo de associados da BUSF-CPLP, não excluindo a observância do comportamento ético de todos os citados junto a organização e seus membros.

Seção II

Dos Princípios Gerais da Hierarquia e da Disciplina

 

Art. 3º

A hierarquia é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, por postos, funções e ou graduações.

Parágrafo único:  A ordenação dos postos, funções e ou graduações se faz conforme preceitua o presente Regimento Interno Disciplinar – RID.

Art. 4º

A disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral dos regimentos, regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF–CPLP.

 

§ primeiro: São manifestações essenciais de disciplina:

I - A correção de atitudes;

II - A obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos;

III - A dedicação integral ao serviço voluntário ou não; e

IV - A colaboração espontânea para a disciplina coletiva e a eficiência de todos os Escritórios e ou representações Municipais, Estaduais, Regionais, Nacionais, Internacionais ou da Matriz Administrativa da organização.

§ segundo: A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos permanentemente pelos membros associados da BUSF-CPLP, seja enquanto pertencente aos quadros da ativa, seja quando nos quadros da reserva.

Art. 5º

As ordens deveram ser prontamente cumpridas.

§ primeiro: Caberá ao superior a inteira responsabilidade pelas ordens que der e pelas consequências que delas advierem.

§ segundo: Caberá ao subordinado, ao receber uma ordem, solicitar os esclarecimentos necessários ao seu total entendimento e compreensão.

§ terceiro: Quando a ordem contrariar preceito regimental ou legal, o executante poderá solicitar a sua confirmação por escrito, cumprindo à autoridade da BUSF-CPLP que a emitiu atender à solicitação.

§ quarto: Cabe ao executante, que exorbitou no cumprimento de ordem recebida, a responsabilidade pelos excessos e abusos que tenha cometido.

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