CAPÍTULO – X

BREVES EM ELIPSE PARA UTILIZAÇÃO NOS UNIFORMES/FARDAS DA BUSF-CPLP

Art. 1º

 

O uso de breves em uniformes/fardas da BUSF-CPLP, devem obedecer o disposto no presente Regulamento Disciplinar de Uniformes.

Art 2º

É expressamente proibido a utilização de designação de cursos (breves) pertencentes às Forças Armadas e auxiliares, sem a expressa autorização do detentor de sua posse por escrito ou autorizado pela Presidência da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras BUSF-CPLP.

§ primeiro: Para que seja autorizado o uso de designações de cursos (breves) em uniformes da BUSF-CPLP deverá o interessado apresentar documento comprobatório de realização de cursos e autorização a autoridade que o expediu para poder aplicar a uniformes/fardas da BUSF-CPLP.

§ segundo: Independente do número de designação de cursos (breves) que o membro associado possua de organizações publicas ou privadas, civis ou militares, somente poderá ser aplicada na gandola da BUSF-CPLP, uma a escolha do associado.

§ terceiro: Designação de cursos (breves) de outras organizações privadas, devidamente reconhecidas poderão ser utilizados nos uniformes quando couber seu uso, apenas se autorizados pela Presidência da BUSF-CPLP.

Art 3º

o uso máximo de designação de cursos (breves) nos uniformes Fardas da BUSF-CPLP, são de três peças por gandola, devidamente aplicados do lado direito acima do bolso conforme medidas abaixo descriminadas.

§ primeiro: O membro associado poderá escolher qual designação de curso (breve) aplicar a sua gandola de acordo com seu critério, respeitando o disposto no presente Capítulo.

Art 4º

 

Todas as designações de cursos (breves) da BUSF-CPLP para os uniformes/fardas operacionais, deverão ser confeccionados em borracha sintética nas medidas e padrões determinados no presente capítulo.

§ primeiro: As elipses deverão possuir a medida de 65 mm de largura por 35 mm de altura, devendo a sua espessura ser de 1 a 1,5 mm.

Art 5º

O Comando Geral de Operações sob autorização da Presidência da BUSF-CPLP poderão extinguir, criar e ou desenvolver designações de cursos (breve) quando se fizer necessário.

Art 6º

As representações internacionais da BUSF-CPLP nos países de Língua Portuguesa poderão criar designações de cursos (breves) próprios em conformidade com a legislação de cada país.

Art 7º

São designações de cursos (breves) exclusivos da BUSF-CPLP:

     1) Breve de Bombeiro                   2) Breve de Capelão                      3) Breve de APH                       4) Breve de BREC

    5) Breve Força Tarefa                 6) Breve Defesa Civil                    7) Breve Guarda-Vidas                   8) Breve de K-9

9) Breve Operações de Selva

Art 8º

A designação de curso (breve) nº 1 "Bombeiro" é de uso exclusivo de membros filiados à BUSF-CPLP, podendo utiliza-lo somente aqueles que forem possuidor de Cursos de Bombeiro, civil, militar ou voluntário em acordo a legislação vigente para cada país da CPLP.

§ único: Os interessados em utilizar o breve de "Bombeiro" deverão comprovar seus cursos de Bombeiros através de Certificados expedidos por instituição formadora legalmente formalizada no país.

Art 9º

A designação de curso (breve) nº 2 "Capelania" é de uso exclusivo de membros filiados à BUSF-CPLP, podendo utiliza-lo somente aqueles que forem possuidor de Curso de Formação de Capelão em nível superior em acordo a legislação vigente para cada país da CPLP e que possua o curso de Especialização em Capelania para Desastres da BUSF-CPLP ou de instituição similar.

§ único: Os interessados em utilizar o breve de "Capelania" deverão comprovar seus cursos de Formação Superior de Capelão através de Diplomas e de Especialização de Capelania em Desastres através de Certificados expedidos por instituição formadora legalmente formalizada no país.

Art 10º

A designação de curso (breve) nº 3 "Atendimento Pré Hospitalar" é de uso exclusivo de membros filiados à BUSF-CPLP, podendo utiliza-lo somente aqueles que forem possuidor de Curso de Formação na área em acordo a legislação vigente para cada país da CPLP.

§ único: Os interessados em utilizar o breve de "Atendimento Pré Hospitalar" deverão comprovar seus cursos de formação na área através de Certificados expedidos por instituição formadora legalmente formalizada no país, onde o curso tenha tido carga horária igual ou superior a 240 horas.

Art 11º

A designação de curso (breve) nº 4 "BREC" é de uso exclusivo de membros filiados à BUSF-CPLP, podendo utiliza-lo somente aqueles que forem possuidor de Curso de Formação de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas em acordo aos protocolos e normativas determinadas pela Insarag e pela legislação vigente para cada país da CPLP.

§ único: Os interessados em utilizar o breve de "BREC" deverão comprovar seus cursos de formação na área através de Certificados expedidos por instituição formadora legalmente formalizada no país, onde o curso tenha tido carga horária igual ou superior a 80 horas.

Art 12º

A designação de curso (breve) nº 5 "Força Tarefa" é de uso exclusivo de membros filiados à BUSF-CPLP, podendo utiliza-lo somente aqueles que forem possuidor de Curso de Formação em Operações de Força Tarefa em acordo aos protocolos e normativas determinadas pela Insarag e pela BUSF-CPLP e ou de acordo com a legislação vigente para cada país da CPLP.

§ único: Os interessados em utilizar o breve de "Força Tarefa" deverão comprovar seus cursos de formação na área através de Certificados expedidos por instituição formadora legalmente formalizada no país, onde o curso tenha tido carga horária igual ou superior a 160 horas.

Art 13º

A designação de curso (breve) nº 6 "Defesa Civil" é de uso exclusivo de membros filiados à BUSF-CPLP, podendo também utiliza-lo quaisquer Agentes de Defesa Civil que forem possuidores de Curso de Formação em Proteção e Defesa Civil em acordo a legislação brasileira e ou de acordo com a legislação vigente para cada país da CPLP.

§ único: Os interessados em utilizar o breve de "Defesa Civil" deverão comprovar seus cursos de formação na área através de Certificados expedidos por instituição formadora pública ou privada legalmente formalizada no país, onde o curso tenha tido carga horária igual ou superior a 120 horas.

Art 14º

A designação de curso (breve) nº 7 "Guarda-Vidas" é de uso exclusivo de membros filiados à BUSF-CPLP, podendo utiliza-lo somente aqueles que forem possuidor de Curso de Formação de Guarda-Vidas para Águas Fechadas (piscinas, rios, lagos, represas, açudes e similares) em acordo a legislação brasileira ou de acordo com a legislação vigente para cada país da CPLP.

§ único: Os interessados em utilizar o breve de "Guarda-Vidas" deverão comprovar seus cursos de formação na área através de Certificados expedidos por instituição formadora pública ou privada legalmente formalizada no país, onde o curso tenha tido carga horária igual ou superior a 180 horas.

Art 15º

A designação de curso (breve) nº 8 "Operações K-9 / Busca com Cães" é de uso exclusivo de membros filiados à BUSF-CPLP, podendo utiliza-lo somente aqueles que forem possuidor de Curso de Condução e Operações com Cães em acordo aos protocolos e metodologia da BUSF-CPLP ou de acordo com a legislação vigente para cada país da CPLP.

§ único: Os interessados em utilizar o breve de "Operações K-9 / Busca com Cães" deverão comprovar seus cursos de formação na área através de Certificados expedidos por instituição formadora pública ou privada legalmente formalizada no país, onde o curso tenha tido carga horária igual ou superior a 120 horas.

Art 16º

A designação de curso (breve) nº 9 "Sobrevivência e Operações de Selva" é de uso exclusivo de membros filiados à BUSF-CPLP, podendo utiliza-lo somente aqueles que forem possuidor de Curso Sobrevivência e Operações na Selva em acordo aos protocolos e metodologia das Forças Armadas, Policias Militares e ou BUSF-CPLP ou de acordo com a legislação vigente para cada país da CPLP.

§ único: Os interessados em utilizar o breve de "Sobrevivência e Operações de Selva" deverão comprovar seus cursos de formação na área através de Certificados expedidos por instituição formadora pública ou privada legalmente formalizada no país, onde o curso tenha tido carga horária igual ou superior a 120 horas.

Art 17º 

A BUSF-CPLP se reserva ao direito de alterar quaisquer de seus modelos de "designação de cursos (breves)" sem prévio aviso ou consulta pública.

Art 18º

As designações de cursos e especializações (breves) deverão ser utilizadas nas gandolas e ou camisas dos uniformes/fardas constantes no presente R.D.U. em conformidade com os padrões e medidas abaixo designadas:

§ primeiro: Quando utilizando apenas uma designação de curso ou especialização (breve), o mesmo deverá ser aplicado acima da faixa refletiva centralizado com a tarjeta do nome

§ segundo: Quando utilizado duas designações de curso ou especialização (breve), os mesmos deverão ser aplicados acima da faixa refletiva centralizado com a tarjeta do nome um acima do outro, distanciados em 1 cm na altura.

§ terceiro: Quando utilizado três designações de curso ou especialização (breve), os mesmos deverão ser aplicados acima da faixa refletiva centralizadas com a tarjeta do nome, sendo dois laterais um ao outro distanciados em 1 cm e o terceiro acima dos demais, distanciado em 1 cm na altura.

Art 19

As designações de curso ou especialização (breve), deverão ser colados ou costurados aos uniformes fardas, sendo vedado o uso de velcro para afixa-los

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