Estatutos 2017 (parte 1)

ESTATUTO

Associação

 

Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras

BUSF-CPLP

 

 

 

Capitulo I

Da Associação – Sede – Finalidades

 

Art.1º - A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-BRASIL, através deste ato e considerando a expansão de suas atividades para os demais países de língua portuguesa, passa a ser reconhecida e denominada: Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, fundada em data de 01 de janeiro de 2005, é uma sociedade civil, particular, Organização Não Governamental, de atuação internacional com duração indeterminada de fins não econômicos para seus diretores e com sede e foro, na cidade de São Bernardo do Campo no Estado de São Paulo, sito a Rua Couto de Magalhães nº 252 – São Bernardo do Campo – SP. CEP. 09895-110.

 

Art.2º - A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP é direcionada para seus três pilares de trabalho, a saber:

 

I – Resposta a grandes desastres com equipes multidisciplinares de voluntários profissionalizados e capacitados em acordo aos protocolos nacionais e internacionais de resposta a cada tipo e característica de desastres;

 

II – Ajuda humanitária, no durante e no pós-desastre para reconstrução das áreas afetadas ou nas situações que regerem o presente estatuto;

 

III – Formação e capacitação técnica de Voluntários e ou funcionários nas diversas áreas do saber para a adequada resposta as operações, missões campanhas e demais atividades em que a organização venha a se envolver.

 

Art.3º - A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, É uma Organização Internacional de caráter Altruísta, Assistencial, Filantrópico e Educativo, tendo como normas primazes e metas: 

 

I - Observação às exigências do Código Civil do país sede Brasil e demais legislações pertinentes ao regramento de organizações associativas de característica privada.

 

II - Observação ao estabelecido e que seja concernente aos trabalhos da BUSF-CPLP em acordo ao Marco de Sendai 2015/2030 para a Redução de Risco em Desastres

 

III – Respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada em Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que tem como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que, cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre àqueles que não o são.

 

IV – Respeito à Constituição Federal dos países membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa e suas legislações pertinentes, obedecendo à individualidade e a cultura de seus cidadãos, desde que essas normas não firam os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana.

 

V – Preservação da vida em todas as suas formas com atenção ao Meio Ambiente, tendo por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, nos países membros da CPLP, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional de capa país membros e à proteção da dignidade da pessoa humana, atendendo os princípios do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, promovendo e capacitando lideranças e encorajando parcerias no cuidado e atenção a Biosfera, inspirando, informando e capacitando organizações, nações e povos a aumentar sua qualidade de vida sem comprometer a das futuras gerações.

 

VI – Preservação da Dignidade das Famílias, do homem e da mulher com o enaltecimento do trabalho digno de características profissionais ou voluntárias para atendimento e resposta a Grandes Desastres e na colaboração para a Redução do Risco a Desastres Naturais ou causados Direta ou Indiretamente pelo Ser humano, Procurando em acordo ao Marco de Sendai reduzir os riscos de desastres e não mais as perdas por desastres, incluindo também as ameaças extensivas, tecnológicas e biológicas.

 

VII – Realização de projetos de Redução de Riscos em Desastres com foco nos impactos aos riscos naturais, com efeitos catastróficos, com a realização de projetos de cooperação para o desenvolvimento de programas junto às instituições dos Países de Língua Portuguesa onde haja representações da BUSF-CPLP. Além do desenvolvimento de processos e métodos na Prevenção e Combate a Incêndios diversos e respostas a Urgências e Emergências de quaisquer características em acordo às legislações de cada país componente.

 

VIII – Respeito a qualquer credo religioso ou ideologia política, sem se sujeitar a influências de pessoas físicas ou jurídicas de qualquer natureza nas atividades que devam ser executadas a bem das populações atingidas. aceitando o princípio da fraternidade entre os povos e a colaboração entre todas as nações da Terra, baseando sua assistência operacional, humanitária e socioassistencial em critérios objetivos, sem preferência de qualquer espécie. 

 

IX - A não interferência na cultura, leis e princípios norteadores dos países membros nem nos demais países onde possa a organização, oferecer os seus serviços de ajuda operacional, humanitária e socioassistencial, respeitando e valorizando em todos os momentos, a cultura, costumes, religião, meio ambiente e outros aspectos da área de recepção de apoio, tendo por obrigação se adaptar às necessidades específicas regionais, e incorporar as técnicas de trabalho que devam ser executadas em conjunto com outras organizações locais. Estando comprometida com seus membros a servir como elementos operacionais, de conscientização e sensibilização de acordo com a condição das áreas atingidas e dentro da cultura social da localidade onde esteja operando. 

 

X- Ser uma entidade declarada como autônoma e independente, com objetivos humanitários internacionais e livres de qualquer pressão por um Estado, Governo, Política, Religião ou de quaisquer Empresas ou Sindicatos Nacionais e ou Internacionais. Não devendo prestar os seus serviços no Território Nacional ou em Território Internacional às causas para fins bélicos, ou atividades que ameacem o meio ambiente ou à dignidade da pessoa humana.

 

XI – Não estabelecer nem procurar status em suas ações ou mesmo obter lucros financeiros nas atividades de respostas a Grandes Desastres. Devendo os planos de resposta realizados em países da CPLP serem cumpridos de acordo com as obrigações acordadas desde que sem riscos para seus membros, comprometendo-se a terminar as missões e operações acertadas.

 

XII – Em Adequação ao Marco de Sendai 2015/2030, contribuir na redução substancial nos riscos de desastres e nas perdas de vidas, meios de subsistência e saúde, bem como de ativos econômicos, físicos, sociais, culturais e ambientais de pessoas, empresas, comunidades e países. Além de melhorar a preparação para desastres das populações, tornando-as resilientes a fim de providenciar uma resposta eficaz para reconstrução e mais rápida recuperação, reabilitação e reinserção no meio social. Além de promover medidas econômicas, estruturais, jurídicas, sociais, de saúde, culturais, educacionais, ambientais, tecnológicas, políticas e institucionais integradas e inclusivas que previnam e reduzam a exposição a perigos e a vulnerabilidade em desastres de qualquer natureza.

 

XIII - Contribuir a título de prevenção em casos de conflitos armados para o treinamento de pessoal de resgate, busca e salvamento e para a preparação das populações civis, para tornarem-se capazes de subsistirem tornando-as mais resilientes, em estreita cooperação com as Organizações Nacionais e Internacionais, os serviços médicos e de capelania tanto militares como civis e outras autoridades e organismos competentes;

 

XIV – Trabalhar para o desenvolvimento e a disseminação do conhecimento do Direito Internacional da Pessoa Humana, aplicável em quaisquer conflitos armados, e contribuir através de suas representações, diretorias e divisões operacionais para o seu desenvolvimento.

 

XV – Cumprir os mandatos confiados a BUSF-CPLP e a suas representações através de parcerias ou não, com organismos nacionais e internacionais que visem desenvolver, prevenir e garantir o direito à vida da pessoa humana e das demais espécies, a inviolabilidade da liberdade e ao desenvolvimento sustentável, dos povos e nações, observadas as garantias de segurança da nossa biosfera.

 

XVI – Na qualidade de instituição que se coloca neutra, independente e de atenção ao direito à vida a BUSF-CPLP poderá promover quaisquer iniciativas humanitárias que achar conveniente, desde que possua as condições materiais, financeiras, humanas e legais necessárias e que tenha relação com o seu papel precípuo ordenados no presente estatuto, podendo analisar qualquer problema que necessite de intervenção humanitária por uma instituição deste tipo.

 

Art.4º - A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, além do elencado no artigo 3º, terá também por finalidades: prestar auxílio em situações de urgência, emergência além de catástrofes às Unidades Federativas do Brasil e a outros países irmãos de língua portuguesa ou demais países onde haja necessidade de ajuda seja de resposta operacional, humanitária ou educacional desde que autorizado suas atividades onde esteja a pretender executar missões temporariamente ou permanentemente em acordo com seus governos legalmente estabelecidos. Para tal finalidade devera a BUSF-CPLP:

 

I - Promover a Capacitação Técnico-Profissional de seus voluntários, no âmbito das atividades de resposta a desastres que irão executar através de seminários, congressos, workshop, feiras, olimpíadas, cursos, festejos e encontros sociais, simulados conjuntos e outros;

 

II - Proporcionar aos associados voluntários e seus dependentes, atividades econômicas, culturais, educativas e desportivas;

 

III - Promover atividades assistenciais a associados voluntários ou a terceiros, de maneira direta quando em condições ou através de parcerias com outras instituições filantrópicas, públicas ou particulares;

 

IV - Facilitar o acesso a material didático de ensino técnico, e de proteção individual (EPI) com custos mais baixos;

 

V - Promover a inclusão profissional dos associados voluntários da BUSF-CPLP,  junto ao mercado de trabalho, através de vagas em eventos em que a organização, participar como prestadora de serviço ou mesmo através de parcerias com empresas terceirizadas;

 

VI - Desenvolver Programas de comunicação de massa seja elas televisivas, escritas, faladas por meio de mídias sociais, através da Internet ou quaisquer outros quem venham a surgir, que possam difundir matérias sobre a organização e suas ações para além de promover programas de mídia, criar, desenvolver, executar e administrar infraestrutura própria ou mesmo administrar emissoras de rádios, canais de televisão ou produtos de mídia impressa como jornais e revistas ou outros meios de veiculação de informação em massa;

 

VII - Desenvolver, executar e administrar infraestrutura própria ou adquirida de: Escolas, Faculdade, Universidades e Centro Formadores de quaisquer naturezas, dentro ou fora do Brasil, que possam difundir cursos de formação e capacitação de profissionais nas diversas áreas de resposta a emergências e desastres;

 

VIII - Procurar promover facilidades comerciais para seus membros associados, como descontos em redes comerciais, convênios médicos e dentários, auxilio funeral e demais facilidades que possam ser usufruídos pelos membros associados da Associação Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP;

 

IX - Atuar junto aos órgãos colegiados, normativos, e dos sistemas governamentais, para promover e desenvolver a prevenção e ação em casos de emergências, na busca constante do aperfeiçoamento técnico e ético no meio em que atuar o profissional ou qualquer membro de equipes de resposta a emergências e desastres;

 

X – Proteger e defender a criança e o adolescente em acordo as legislações internacionais e nacionais de cada Estado membro da CPLP com o desenvolvimento de programas sociais próprios ou em parceira com organizações e empresas privadas ou públicas, de atenção para, a inserção no meio social da criança e do adolescente em sua cidade, província, estado ou país como adulto responsável, cidadão, ético, com uma visão globalizada de valores morais, e comprometidos com o desenvolvimento sustentável dos povos.

 

Art.5º - A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, deverá manter e disseminar os princípios fundamentais que são defendidos pela organização, a saber: a Humanidade; a Imparcialidade; a Neutralidade; a Independência; o Voluntariado; o Profissionalismo, a Unidade, a Transparência e a Universalidade. Estes garantidores da coesão da organização e do seu trabalho humanitário junto às populações e às nações.

 

§ primeiro: Reconhecer como sucursais as organizações BUSF-CPLP criadas nos países de língua portuguesa ou devidamente e legalmente constituídas e que queiram ingressar como Sucursais da BUSF-CPLP, que preencham as condições para reconhecimento, estabelecidas pelos Estatutos da organização, e informar as demais sucursais sobre este reconhecimento ou acreditação;

 

§ segundo: Deverá a BUSF-CPLP através de sua sede no Brasil relacionar-se com todos os demais componentes instalados nos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP devendo em comum acordo com elas cooperar em assuntos de interesse comum, como, o desenvolvimento de metodologias e processos que conciliam as atividades conjuntas das organizações para atuarem em acordo a este estatuto e demais determinações internas, na Formação e Capacitação de pessoal para respostas a Grandes Desastres de quaisquer naturezas. E na disseminação dos Princípios Fundamentais do Direito da Pessoa Humana a qualquer tempo.

 

§ terceiro: Nas situações de respostas internacionais a que se refere o disposto no presente estatuto e que demandem a coordenação da assistência fornecida pelas Representações Internacionais dos países da CPLP ou de outros países, a sede da BUSF-CPLP em cooperação com a(s) sua(s) representação(ões) do país ou países envolvidos, caso exista, coordenará esta assistência segundo os acordos de parceria concluídos com os outros representantes da organização através de sua Diretoria de Relações Internacionais e suas representações.

 

§ quarto: A BUSF-CPLP através de sua sede e demais representações deverá manter estreito contato com outras organizações assemelhadas e organismos reguladores nacionais e internacionais, governamentais ou privados, cuja assistência considere ser útil, cooperando com o desenvolvimento de processos e métodos que possam facilitar trabalhos de instituições com características de resposta a Grandes Desastres Naturais ou causados pela ação humana.

 

Art.6º - A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, deverá procurar promover parcerias com os organismos centrais de Proteção e Defesa Civil dos países signatários da Comunidade de Países de Língua Portuguesa obedecendo a critérios de cada nação.

 

§ único: Poderá também a critério da Presidência ser determinado parcerias com organismos internacionais diversos de Proteção e Defesa Civil ou de atenção a grandes desastres de países não pertencentes a CPLP. Porém signatário da Organização das Nações Unidas e que possuam comprometimento e atenção aos preceitos internacionais da Dignidade da Pessoa Humana e do Meio Ambiente.

 

Art.7º - A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, deverá manterá intercâmbio com outras instituições nacionais ou estrangeiras, devidamente legalizadas e de renome, estabelecendo formas de cooperação, organizando ou participando de congressos, palestras, cursos, seminários, feiras ou outras atividades que forem julgadas convenientes e sejam de interesse para a promoção de suas atividades e consecução de seus objetivos estatutários.

 

Art.8º - Para a consecução dos objetivos a Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP fomentará, desenvolverá, manterá e ou administrará a criação Unidades de Bombeiros Voluntários ou mesmo, privados. Observadas as legislações vigentes em cada país e região onde se achar devidamente legalizada para promover a resposta a urgências e emergências e ou grandes desastres.

 

Art.9º - Nenhuma representação da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP fará quaisquer discriminações de raça, credo, cor, condição social, condição física ou sexo para ingresso em suas fileiras, observado as suas individualidades de cada membro voluntário e as necessidades da organização.

 

Art.10º - A fim de cumprir suas finalidades estatutárias, a Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, que se fizerem necessárias para a consecução de seus objetivos operacionais, de ajuda humanitária ou de formação e capacitação, as quais deverão ser disciplinadas pelo Regimento Interno Disciplinar - RID, em quaisquer partes do Território Nacional ou fora dele, sempre obedecendo às legislações vigentes Internacionais, Nacionais, Estaduais e Municipais e ou Regionais. E devidamente legalizadas junto aos órgãos competentes para cada unidade a ser estabelecida.

Todos os Direitos Reservados para BUSF-CPLP - Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras