Estatutos 2017 (parte 2)

Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras

BUSF-CPLP

 

 

 

Capitulo II

Dos Membros Associados, Membros Vitalícios, Membros Beneméritos, Membros Voluntários e Membros Honorários.

 

Art.11º - A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, será constituída por membros associados, membros vitalícios, membros beneméritos e membros voluntários, que serão admitidos, a juízo da Diretoria Executiva, dentre pessoas idôneas da sociedade, profissionais habilitados à prestação de serviços nas áreas de emergência, maiores de idade com suas obrigações civis em dia.

 

§ primeiro: São membros associados, aqueles que tiverem seu ingresso aceito na BUSF-CPLP e contribuir a cada dois meses com o valor de 5% de um salário mínimo vigente no Brasil. Possuindo o direito a voto e ser votado.

 

§ segundo: São considerados membros vitalícios, os fundadores da organização desde que não apresentem conduta incompatível com o decoro à ética, a legislação brasileira, dos países componentes da CPLP ou que invistam contra o preconizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. E àqueles membros associados que permanecerem na organização por mais de 20 anos e tiverem contribuído com as bimensalidades para com a Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, pelo mesmo período. Possuindo direito a voto e de serem votados. Os membros Associados ao se tornarem vitalícios estarão dispensados de pagamento de bimensalidades que são por força de estatuto impostas aos membros associados.

 

§ terceiro: São membros beneméritos, aqueles que da sociedade organizada forem de interesse estratégico, administrativo de saúde e ou operacional, convidados e tiverem seu ingresso aceito na BUSF-CPLP pela sua Diretoria Executiva não havendo a necessidade de contribuir financeiramente com a organização a cada dois meses, não possuindo o direito a voto e ser votado.

 

§ quarto: São membros voluntários, todos aqueles que tiverem seu ingresso aceito na BUSF-CPLP e obedecer aos requisitos do caput do presente artigo, não possuindo direito a voto nem ser votado.

 

§ quinto: São membros honorários aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços notórios prestados à Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, a seus membros por meritocracia extrema ou por proposta da Presidência ou Diretoria Executiva, não sendo os mesmos contribuintes e não possuindo direito a voto nem ser votado.

 

Art. 12º -  Os interessados em associar-se a Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP deverão preencher Ficha de Cadastramento para analise da Diretoria Executiva de seu ingresso à entidade, devendo depois de aceito, passar por processo adaptativo de Formação Básica Institucional – FBI, que poderá ser realizado através da modalidade de Ensino a Distancia – EAD. Porém para que possa integrar unidades operacionais deverá apresentar condições físicas que serão devidamente cobradas e comprovadas por laudo médico, exigidas de acordo com a necessidade da organização e elaboradas através de documento interno da instituição através da Divisão de Saúde e Atenção a Desastres do Comando Geral de Operações.

 

§ único:  Todos os membros associados, vitalícios, beneméritos ou voluntários, que forem prestar serviços a BUSF-CPLP, deverão assinar Contrato de Serviço Voluntário para com a Instituição conforme exigência da legislação em vigor.

 

Art.13º - São Direitos dos Membros Associados e Vitalícios, quites com suas obrigações sociais: 

 

I - Gozar das facilidades que forem oferecidas, pela Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP nas áreas educacionais, sociais, culturais, profissionais ou de saúde;

 

II - Participar gratuitamente ou a preços reduzidos em seminários, congressos, feiras, cursos ou quaisquer eventos culturais que venha a  Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP a promover;

 

III - Receber descontos e ou facilidades para a compra de mercadorias e serviços de conveniados com a Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP. 

 

§ único: Os demais membros não inclusos na categoria de associado ou vitalício poderão gozar das mesmas prerrogativas desde que autorizados pela Diretoria Executiva. 

 

Art.14º - São deveres de todos os membros: 

 

I – Cumprir as disposições estatutárias e demais determinações e normas regimentais existentes ou que venham a existir;

 

II – Acatar as determinações da Assembleia Geral da Diretoria Executiva e da Presidência;

 

III – Adequar-se as exigências da BUSF-CPLP para apresentação em operações, trabalhos, missões, festividades e outras, onde existam exigências internas de apresentação individual de membros da organização.

 

§ primeiro: Havendo justa causa, ou indo contra os preceitos deste Estatuto ou ao regramento interno da BUSF-CPLP, qualquer dos membros poderá ser excluído da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-BRASIL, por decisão da Presidência em se tratando de membros voluntários, beneméritos ou honorários e da Coordenação Geral em se tratando de membros associados ou vitalícios, onde após o exercício do direito de defesa da decisão, para qualquer membro caberá recurso a Assembleia Geral que poderá extraordinariamente se reunir para tratar somente e exclusivamente da exclusão ou não do membro. 

 

§ segundo: A qualquer tempo, o membro associado, poderá desligar-se da entidade sem quaisquer espécies de ônus para o mesmo, devendo apenas devolver à instituição, documentos, uniformes, materiais, equipamentos e credenciais que sejam de propriedade da BUSF-CPLP.

 

Art.15º - Os membros associados da Associação Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, não responderam nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações e encargos sociais da instituição. 

 

§ único: A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP não distribuirá lucros, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio, sob nenhuma forma de pretexto a seus membros Associados, a não ser quando da prestação de serviços dos mesmos a Instituição. 

 

Capitulo III

Da Organização Administrativa Central

 

Art.16º - A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, será administrada pela sua Assembléia, pela sua Presidência pela sua Coordenação Geral e nos países da CPLP com exceção da sede no Brasil, pelos Vice-Presidentes Nomeados.

 

Art.17º - Serão os seguintes Órgãos Administrativos em sequência de hierarquia. 

 

I – Assembleia Geral;

 

II – Presidência;

 

III – Coordenação Geral;

 

IV – Vice-Presidentes para os Países de Língua Portuguesa.

 

Art.18º - A Assembleia Geral, Órgão soberano da BUSF-CPLP constituir-se-á dos Membros Fundadores e Associados e Vitalícios em pleno gozo de seus direitos estatutários da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP. 

 

§ único: A Presidência poderá a qualquer tempo demitir, nomear ou criar novos cargos de Coordenação Geral, de acordo com a necessidade e crescimentos da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP.

 

Art.19º - Compete a Assembleia Geral: 

 

I - Eleger o Presidente.

 

II - Destituir os Administradores;

 

III - Apreciar recursos contra decisões da Presidência ou da Coordenação Geral;

 

IV - Decidir sobre reformas de Estatuto;

 

V - Conceder título de Membro Honorário por proposta da Presidência ou da Coordenação Geral;

 

VI - Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais da Associação;

 

VII - Decidir sobre a extinção da entidade, nos termos deste estatuto;

 

VIII - Aprovar Regimentos Internos.

 

§ único: Para as deliberações a que se referem os incisos B e D é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos membros associados e vitalícios, e em segunda com qualquer quorum.

 

Art.20º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez ao ano para: 

 

I - Apreciar relatórios anuais da Presidência e da Coordenação Geral;

 

II - Discutir e homologar as contas e balanço da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP. 

 

Art.21º - A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada: 

 

I - Pelo Presidente;

 

II - Pela Coordenação Geral;

 

III - Por requerimento de 2/3 (dois terços) dos membros associados e vitalícios, quites e em dia com as suas obrigações sociais. 

 

Parágrafo único: Não haverá Conselho Fiscal na instituição, cabendo a todos os membros associados e vitalícios essa atividade onde deverá mensalmente a Coordenação Geral apresentar balanços comunicados em quadro de avisos na instituição ou através de sites ou blogs da instituição ou mesmo através de e-mail, enviados os membros associados e vitalícios da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP. 

 

Art.22º - A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital em site oficial da instituição, por e-mails direcionados e membros ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 08 (oito) dias, devendo constar no presente edital a pauta da referida convocação, horário e local de realização. 

 

§ primeiro: Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos Membros Associados e Vitalícios e em segunda convocação 10 minutos depois com qualquer número de membros Associados e Vitalícios, não exigindo a lei quórum especial.

 

§ segundo: As Assembleias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias, quando em condições poderão ser instaladas através de sistema de vídeo conferência para facilitar os comparecimentos e acompanhamento de seus membros e minimizar gastos com despesas de traslado e passagens.

 

Art.23º - Somente será eleito o Presidente cabendo aos demais cargos de Vice-Presidente para o Brasil e para os demais países onde exista representação da BUSF-CPLP e Diretoria Executiva, nomeação após a posse do Presidente eleito, conforme o regramento deste estatuto.

 

 

Capitulo IV

Da Presidência

 

Art.24º - O Presidente será eleito pela maioria simples dos votos dos que se apresentarem para votar no dia determinado da eleição.

 

§ primeiro: O mandato do presidente será a partir de janeiro de 2017 de 6 (seis) anos, devendo o próximo mandato se iniciar em 1º de janeiro de 2023 em caso de normalidade administrativa;

 

§ segundo: Qualquer membro associado ou vitalício poderá se candidatar ao cargo;

 

§ terceiro: Cinco meses antes do término do mandato da presidência deverá o Presidente atual, convocar uma Assembleia Geral Extraordinária para tratar do pleito, devendo o mesmo acontecer dentro do mês de novembro do ano do término do mandato. A posse sempre acontecera em 1º de janeiro do ano subsequente ao término do mandato.

 

§ quarto: Caso venha a vagar a Presidência, fica o Vice-Presidente indicado do Brasil na responsabilidade de assumir o cargo, e em caso da impossibilidade do Vice-Presidente assumir, fica na responsabilidade dos membros remanescentes da Coordenação Geral de convocar uma Assembleia Geral Extraordinária, para escolha do novo Presidente da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP no prazo Maximo de 90 dias. 

 

Art.25º - Caberá ao Presidente, à escolha de sua Coordenação Geral e do Vice-Presidente para o Brasil, podendo o mesmo nomear Diretores, Coordenadores, Gerentes de Departamento e Assessores de acordo com as necessidades de administração e de operações da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP. 

 

§ único: Os Vice-Presidentes para os países de língua portuguesa serão escolhidos pela Coordenação Geral e se de acordo sancionados pelo Presidente eleito.

 

Art.26º - É de exclusiva competência do Presidente: 

 

I - Representar a Associação em juízo ou fora dela;

 

II - Assinar em conjunto ou separadamente com o Diretor de Finanças ou Procurador Nomeado, contas bancárias e demais empreendimentos da Instituição ou delegar a quem de competência conforme seus critérios avaliativos;

 

III - Convocar e dirigir quaisquer reuniões a seu critério;

 

IV - Presidir fóruns e debates de interesse da BUSF-CPLP;

 

V - Manter e administrar escritórios e outras unidades representativas da BUSF-CPLP ou delegar a quem de competência conforme seus critérios avaliativos;

 

VI - Representar a BUSF-CPLP junto às comunidades, Países, aos Organismos Nacionais e Internacionais e demais órgãos e empresas públicas e privadas ou delegar a quem de competência conforme seus critérios avaliativos;

 

VII - Designar reuniões de emergência, podendo ser elas convocadas por quaisquer meios;

 

VIII - Organizar e promover tomadas de preços e concorrências para a compra e aquisição de quaisquer bens para BUSF-CPLP ou delegar a quem de competência conforme seus critérios avaliativos;

 

IX - Juntamente com o(a) Diretor(a) Administrativo(a), manter em dia e ordem todo o prontuário pessoal de cada associado e demais documentos da BUSF-CPLP ou delegar a quem de competência conforme seus critérios avaliativos;

 

X - Assegurar para que, as diretrizes básicas da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP estejam sendo executadas por todos os seus membros de maneira correta e em acordo aos preceitos dos estatutos e dos regulamentos internos;

 

XI - Contratar e demitir funcionários;

 

XII - Apreciar relatórios anuais da Coordenação Geral;

 

XIII – Promover a criação de representações nacionais e internacionais quando julgar necessário e de interesse da BUSF-CPLP.

 

XIV – Responsabilizar-se pelas relações externas da instituição ou delegar a quem de competência conforme seus critérios avaliativos.

 

XV – Analisar quaisquer solicitações de ajuda em nível nacional e ou internacional que estejam em acordo aos princípios da BUSF-CPLP.

 

XVI – Autorizar o envio de Unidades de Força Tarefa; Ajuda Humanitária ou Recursos de Formação e Capacitação Técnica para situações anteriormente aprovadas e que estejam em acordo aos preceitos da BUSF-CPLP.

 

XVII – Conduzir a elaboração e implementação dos planos administrativos, estratégicos e operacionais, em todas as áreas da instituição, visando a assegurar o seu desenvolvimento, crescimento e continuidade.

 

XVIII – Definir as políticas e objetivos da BUSF-CPLP, facilitando e integrando o trabalho da Coordenação Geral, visando a aperfeiçoar e os esforços para a consecução dos objetivos da associação.

 

XIX – Nomear Diretores, Coordenadores, Gerentes de departamentos e Assessores;

 

XX – Sancionar ou vetar a indicação da Coordenação Geral para Vice-Presidentes dos países membros da CPLP.

 

Capitulo V

Da Vice-Presidência

 

Art.27º - A função de Vice-Presidente da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP é de escolha e responsabilidade do Presidente da instituição

 

§ único: A Presidência da BUSF-CPLP nomeará o Vice-Presidente da sede no Brasil logo após a sua posse, e dos demais países membros da BUSF-CPLP signatários da Comunidade de Países de Língua Portuguesa a seu critério de avaliação que já estejam como membros legalizados junto a BUSF-CPLP.

 

Art.28º - Os Vice-Presidentes nomeados dos países membros da CPLP serão os representantes máximos da organização em seus países de origem, devendo organizar diretorias de trabalho para a consecução dos objetivos da instituição junto a todos os Países de Língua Portuguesa e demais países signatários da Organização das Nações Unidas – ONU.

 

§ único: Em seus países de origem e para autenticação legal das representações da BUSF-CPLP junto aos governos e em acordo às legislações de cada país a nomenclatura de “Vice-Presidente” poderá ter a designação de (Presidente para “país de origem”).

 

Art.29º - É de exclusiva competência do Vice-Presidente:  

 

I – Nomeado para o Brasil, substituir o Presidente da BUSF-CPLP em suas faltas ou impedimentos;

 

II - Nomeado para o Brasil assumir o mandato, em caso de vacância permanente ou temporária, até o seu término; 

 

III – Nomeado para os demais países de língua portuguesa representar o Presidente da BUSF-CPLP em suas faltas a e impedimentos e administrar a representação em nível nacional dentro do território de sua competência;

 

IV - Nomeado para os demais países de língua portuguesa, se responsabilizar pela correta administração das operações assumidas e designadas pela sede em seu território ou fora dele quando para isso designado ou delegar a quem de competência conforme seus critérios avaliativos; 

 

V - Representar a Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, como procurador junto às instituições financeiras, quando para isso determinado pela Presidência dentro de sua competência de ação ou delegar a quem de competência conforme seus critérios avaliativos; 

 

VI - Representar a Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, como procurador da Presidência junto aos organismos nacionais e internacionais quando designado ou delegar a quem de competência conforme seus critérios avaliativos.

 

VII - Auxiliar o presidente em todas suas atividades gerenciais.

 

VIII - Atuar em conjunto com os vice-presidentes no intuito de solidificar a participação da BUSF-CPLP nos Continentes: Africano, Americano, Asiático, Europeu e Oceania.

 

IX – Sob a coordenação da Presidência, conduzir a elaboração e realização dos planos administrativos, estratégicos e operacionais, em todas as áreas da instituição, visando a assegurar o seu desenvolvimento, crescimento e continuidade.

 

X – Definir juntamente com o Presidente as políticas e objetivos da BUSF-CPLP, facilitando e integrando o trabalho da Coordenação Geral, visando a aperfeiçoar e os esforços para a consecução dos objetivos da associação.

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