Estatutos 2017 (parte 3)

Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras

BUSF-CPLP

 

 

 

Capitulo VI

Da Coordenação Geral

 

Art.30º - A Coordenação Geral será constituída pelo Presidente, por um Vice-Presidente escolhido para o Brasil pelo Presidente, pelos Vice-Presidentes escolhido pelos membros da Coordenação Geral para cada país representante da CPLP quando houver representações legalizadas nos Estados membros, pelos Diretores nomeados, e pelos Coordenadores Divisionais.

 

§ único: A Coordenação Geral será o corpo executivo e diretivo da BUSF-CPLP, responsável por adotar e garantir o respeito aos objetivos gerais e à estratégia institucional definida pela Assembleia Geral e ou pela Presidência. A Coordenação Geral também será responsável pelo bom funcionamento e eficiência da Administração, que abranger todos os recursos humanos da BUSF-CPLP.

 

Art.31º - Compete à Coordenação Geral: 

 

I – Indicar para nomeação, os Vice-Presidentes representantes dos países membros da CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa onde existirem representação da BUSF;

 

II - Elaborar e executar programas anuais de atividades;

 

III - Elaborar e apresentar publicamente o relatório anual através de seu site oficial até o dia 31 de março do ano subsequente;

 

IV - Estabelecer o valor da mensalidade para os Membros Associados com aprovação da Presidência;

 

V - Estabelecer parcerias com instituições públicas e ou privadas nacionais ou internacionais para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

 

VI - Contratar e demitir funcionários com anuência da Presidência;

 

VII - Convocar a Assembleia Geral;

 

VIII - Publicar relatórios anuais de seus trabalhos, incluindo a prestação de contas de forma publica em descritivo de fácil entendimento acessível no site oficial, mantendo toda a documentação comprovante de movimentação financeira disponível para consulta de qualquer membro e fiscalização;

 

§ primeiro: A Coordenação Geral, na pessoa da Presidência, poderá criar novos cargos de diretoria, Coordenadoria, Departamentos ou assessorias para melhor administrar os interesses da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP.

 

§ segundo: A Coordenação Geral deverá sempre ser presidida pelo Presidente da BUSF-CPLP ou na sua falta o Vice-Presidente para o Brasil.

 

Art.32º - São Cargos da Coordenação Geral além do Presidente e dos Vice-Presidentes nomeados:

a – Diretorias

 

I - Diretoria de Administração;

II - Diretoria de Finanças;

III - Diretoria Social e de Cooperação;

IV - Diretoria de Relações Internacionais;

V - Diretoria Jurídica;

VI - Diretoria de Patrimônio;

VII - Diretoria de Captação de Recursos Financeiros;

VIII - Diretoria de Educação, Formação e Capacitação Técnica;

IX - Diretoria de Inteligência Institucional;

X - Diretoria Marketing e Comunicação Institucional;

XI - Diretoria de Recursos Humanos;

XII - Diretoria de Relações Institucionais;

XIII - Diretoria do Comando Geral de Operações.

 

b – Assessorias

 

I - Assessoria para Representação Nacional da Presidência;

II - Assessoria para Representação Internacional da Presidência.

 

c – Coordenadorias Divisionais

 

I - Coordenador Geral da Força Tarefa para Emergências;

II - Coordenador Geral de Capelania Humanitária;

III - Coordenador Geral de Radiocomunicação em Desastres;

IV - Coordenador Geral de Logística Humanitária;

V - Coordenador Geral de Saúde e Atenção a Desastres.

 

d – Coordenadorias Regionais

 

I - Coordenador Regional para a América do Norte;

II - Coordenador Regional par a América Central;

III - Coordenador Regional para a América do Sul;

IV - Coordenador Regional para a Europa;

V - Coordenador Regional para a África;

VI - Coordenador Regional para a Ásia;

VII - Coordenador Regional para a Oceania;

VIII - Coordenador Regional para o Nordeste do Brasil;

IX - Coordenador Regional para o Sudeste do Brasil;

X - Coordenador Regional para o Sul do Brasil;

XI - Coordenador Regional para o Centro-Oeste do Brasil;

XII - Coordenador Regional para o Norte do Brasil.

 

Art.33º - As responsabilidades inerentes a cada cargo da Coordenação Geral serão determinadas por Regulamento Interno Disciplinar aprovado em Assembleia Geral.

 

Art.34º - As atividades dos Componentes da Coordenação Geral não poderão ser remuneradas mesmo havendo condições de caixa na Instituição, sendo-lhes proibido o direito de recebimento de lucro, gratificação, bonificação ou vantagens da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, com exceção de ajuda de custo para execução de suas atividades e conforme legislação que rege o voluntário.

 

§ Único: Membros da Coordenação Geral da instituição poderão prestar serviços ou trabalharem como funcionários ou free lances para a Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP. Em funções que não sejam as de Presidente, Vice-Presidentes ou as listadas no Art. 32º, podendo receber, salários, gratificações, lucros ou vantagens, a critério da Presidência, observando-se a legislação vigente, tendo como base a CLT, consolidação das Leis do Trabalho ou demais legislações disciplinadoras que sejam legais no Brasil e também as legislações disciplinadoras nos demais países de Língua Portuguesa. 

 

 

Capitulo VII

Dos Recursos Financeiros e do Patrimônio Social

 

 

Art.35º - Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP manter-se-á através de contribuições dos associados e de outras atividades desenvolvidas pela instituição.

 

Art.36º - O patrimônio da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices da dívida pública, ativos em moeda nacional, moedas estrangeiras, doações governamentais ou realizadas por particulares, sua marca e logomarca bem como os direitos de imagem desenvolvida pela instituição nos meios de comunicação, mídias sociais e por qualquer outra da internet e os recursos financeiros gerados pela execução de serviços a empresas públicas e ou privadas de seus membros associados enquanto a serviço da organização.

 

§ primeiro: Não serão considerados bens da Instituição aqueles que forem a ela emprestados ou que permanecerem sob a sua tutela, guarda e responsabilidade para utilização da instituição nas atividades operacionais, sociais, de resposta e ajuda humanitária nacional ou internacional em que venha a organização a receber para tais finalidades, devendo ao termino de seus trabalhos ou de sua dissolução serem devolvidos a seus respectivos donos e ou responsáveis legais. 

 

§ segundo: Todos os recursos angariados anualmente deverão após quitação dos custos fixos anuais, serem direcionados para o desenvolvimento de atividades e trabalhos em acordo a seus estatutos da BUSF-CPLP.

 

§ terceiro: Apenas esses bens, bem como os fundos de capital que possam estar à disposição deles, garantirão os compromissos assumidos pela BUSF-CPLP, o que exclui qualquer obrigação pessoal ou coletiva dos membros da instituição.

 

Art.37º - No caso de dissolução da instituição, os bens remanescentes em nome da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, deverão ser doados a entidades, Organizações Não Governamentais ou Governamentais de características semelhantes ou correlatas, que façam provar a necessidade de tais bens e ou valores em espécie à sua Assembleia Geral de dissolução.

 

§ Único: Os bens que estiverem de posse ou guarda da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP e que não forem bens em seu nome, deverão ser devolvidos aos donos de direito antes da Assembleia de Dissolução da Instituição. 

 

Art.38º - A utilização desses bens e fundos estará sujeita ao controle financeiro independente, tanto em nível interno (pela Assembleia Geral) como externo (por uma ou mais empresas de auditoria), quando necessário.

 

Art.39º - Mesmo em caso de dissolução, os Membros não terão nenhuma reivindicação pessoal com relação aos bens da BUSF-CPLP, os quais deverão ser utilizados apenas para fins humanitários por instituições de comprovado interesse público, social nacional e ou internacional de comportamento administrativo idôneo.

 

 

Capitulo VIII

Das Honrarias e Condecorações

 

Art.40º - A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, concederá honrarias a membros da organização e pessoas ilustres da sociedade brasileira ou de países membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa ou a estrangeiros que comprovadamente sejam merecedores de tais honrarias e de acordo com as determinações do presente capítulo e demais dispositivos a serem criados para regerem as condições para recebimento destas honrarias e condecorações.

 

Art.41º - São consideradas condecorações as medalhas a serem ofertadas pela BUSF-CPLP:

 

§ primeiro: Medalha Embaixador Sérgio Vieira de Melo

 

§ segundo: Medalha Coração Rubro por Ato de Bravura

 

§ terceiro: Medalha de Honra por 20 Anos de Serviços Prestados

 

§ quarto: Medalha de Honra por 15 Anos de Serviços Prestados

 

§ quinto: Medalha de Honra por 10 Anos de Serviços Prestados

 

Art.42º - São consideradas Honrarias os diplomas a serem ofertadas pela BUSF-CPLP:

 

§ primeiro: O Diploma de Honra ao Mérito

 

§ segundo: O Diploma de Mérito por Relevância

 

Art.43º - As Condecorações, somente poderão ser ofertadas em acordo ao Capitulo do Regimento Interno que determinar as condições para seu recebimento e quem de direito na instituição poderá ofertá-las e sob quais critérios.

 

§ primeiro: As Medalhas Embaixador Sérgio Vieira de Melo e Coração Rubro por Ato de Bravura deverão ser precedidas de abertura de processo investigatório de meritocracia sobre a pessoa que está sendo proposta a recebê-las

 

§ segundo: As Medalhas de Honra por 20, 15 e 10 anos de Serviços Prestados deverão ser precedidas de analise de prontuários dos membros da BUSF-CPLP.

 

Art.44º - As Honrarias, somente poderão ser ofertadas em acordo ao Capitulo do Regimento Interno que determinar as condições para seu recebimento e quem de direito na instituição poderá ofertá-las e sob quais critérios.

 

§ primeiro: O Diploma de Honra ao Mérito consiste em um título ofertado baseando em virtude, ofertado a pessoas ou organizações que atingiram o reconhecimento público das suas atividades. Este reconhecimento surge, muitas vezes, de uma postura ética para com a sociedade nacional dos países componentes da CPLP ou internacional ou, ao menos, a um grupo relevante da sociedade nacional ou internacional, ou também por relevantes serviços prestados a BUSF-CPLP ou a seus membros.

 

§ segundo: O Diploma de Mérito por Relevância será ofertado a membros da BUSF-CPLP que cumprirem 05 (cinco) anos de compromisso com a instituição ou que tenha galgado bacharelado em curso superior e ou por outras atividades realizadas em nome da organização que mereçam respeito e atenção por parte dos membros da organização e demais representações, sendo de exclusividade de membros da BUSF-CPLP.

 

Art.45º - As Condecorações, cumprida as exigências do Regimento Interno, deverão ser autorizadas em Assembleia Geral, enquanto que as Honrarias depois de cumpridas às exigências poderão ser ofertadas e autorizadas pela Coordenação Geral e ou pelo Presidente da BUSF-CPLP.

 

§ primeiro: O desenho, composição cores, formas, modelos e demais apresentações visuais e composição para a confecção do material das condecorações e honrarias serão estabelecidas no Regimento Interno e deverá ser a sua criação determinada e aprovada lavrada em ata própria para cada tipo de condecoração ou honraria.

 

§ segundo: A Presidência e ou Coordenação Geral, poderá criar outras condecorações e honrarias devendo ser aprovadas em Assembleia.

 

Capitulo IX

Das Disposições Gerais

 

Art.46º - A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível à continuidade de suas atividades. 

 

Art.47º - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Geral e referendados pela Assembleia Geral. 

 

Art.48º - A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP, não poderá propagar ideologia política partidária, religiosa ou social, ficando desde já, vetada sua vinculação a qualquer entidade com finalidades discriminatórias, bélicas ou terroristas. 

 

Art.49º - A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP poderá designar, uniforme(s), logomarcas, marcas, bandeiras, sinais, hinos, identificações hierárquicas, identificações visuais, carteiras de registro, credenciais, certificados e quaisquer outros que possam identificar seus membros associados em quaisquer lugares que estejam a representar a organização ou para identificar suas atividades e missões dentro ou fora do Brasil. 

 

§ único: A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP terá seus uniformes baseados na cor azul marinho ou demais tons de azul, além das cores, branco, laranja ou preto, o seu modelo, apliques, identificações hierárquicas, breves e demais designações serão atribuídas em Regimento Interno Disciplinar, que determinará procedimentos de comportamento social interno e externo dos membros que estivem autorizados a usar uniformes ou se identificar em nome da instituição. 

 

Art.50º  - Para consecução de seus objetivos a Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP poderá se associar a outras organizações para desenvolvimento de trabalhos sociais junto à comunidade e ao meio ambiente e a organismos governamentais nacionais ou internacionais para resposta a Grandes Desastres e Desenvolvimento de Programas de Redução de Riscos e Desastres que beneficiem a Pessoa Humana e a Biosfera.

 

Art.51º  - Todos os documentos que dizem respeito a compromissos financeiros por parte da BUSF-CPLP em relação a terceiros precisará trazer a assinatura da Presidência e de mais um Diretor da Coordenação Geral. A Assembleia Geral determinará, os valores abaixo dos quais esta exigência pode ser retirada.

 

Art.52º  - A Assembleia Geral ficará encarregada da implementação do presente Estatuto, particularmente no que concerne o estabelecimento dos Regulamentos Internos.

 

Art.53º  - A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP poderá prestar assistência técnica, educacional e social aos seus funcionários, associados e aos seus familiares, mantendo, por meios próprios ou contratados, setor de educação, formação e capacitação profissional e participará de campanhas de expansão do conhecimento da Prevenção de acidentes de modernização de suas técnicas operacionais e pela Redução dos Riscos e Desastres.

 

Art.54º  - A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP poderá criar delegacias, subdelegacias e unidades operacionais ou de desenvolvimento social além de escritórios de representação em qualquer localidade da sua área de atuação.

 

Art.55º  - A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP poderá promover a defesa dos interesses jurídicos individuais ou coletivos e interesses difusos de seus associados e se achar de seu interesse da Profissão de Bombeiros no Brasil e nos demais países de Língua Portuguesa.

 

Art.56º  - A Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP fará a gestão de contratos de prestação de serviços de seus associados e a administração de seus benefícios.

 

Art.57º  - O presente Estatuto substitui o Estatuto do em vigor desde 1º de janeiro de 2005, registrado no 1º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São Bernardo do Campo – Estado de São Paulo. Sob o nº 197194 em 21 de dezembro de 2011 da Associação Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-BRASIL e deverá entrar em vigor na data de sua aprovação em Assembleia Geral

 

Art.58º – Elege-se o foro da cidade de São Bernardo do Campo, para dirimir quaisquer divergências que possam surgir, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

 

            O presente estatuto é devidamente assinado pelo Presidente, juntamente com um advogado legalmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Acompanha ao presente estatuto a lista de assinaturas dos demais Diretores e todos os membros, presentes a reunião de Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 01 de fevereiro de 2017, quando da alteração dos Estatutos da Associação Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras – BUSF-CPLP. Devendo o presente estatuto entrar em vigor na sua data de seu registro.

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